Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos

⚖️ Você sabia? O CNJ pode revisar atos administrativos que afetam cartórios — e isso não é inconstitucional!

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📜 O CNMP não pode declarar uma lei inconstitucional!

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📜🖋️ Testamento público redigido por escrevente. Validade

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📜 Posso tirar o sobrenome do meu pai e usar o do meu padrasto? Entenda o que diz a lei sobre isso!
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📜 Por que não posso mudar meu sobrenome apenas por vontade própria? Entenda o princípio da verdade registral!
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🏛️ Pode voltar a usar o sobrenome do ex após o divórcio? Entenda o que diz a Justiça!
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💍 Casamento no exterior: o que você precisa saber antes de registrar no Brasil!
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🚨 STF redefine direito à nomeação em concursos públicos!

📚 Entenda o que mudou com o Tema 1164

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🚫 Questão anulada na Justiça? Nem sempre isso ajuda outros candidatos!

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💭 "Somos todos vilões quando a história é contada pela metade."

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💬 "A vida toda é isso: comemos, defecamos, dormimos, acordamos e morremos."

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“✨Nem tudo se explica.

Nem tudo tem resposta.

Nem tudo é justo.

Nem tudo é lógico.

✨É preciso aprender a viver com isso.”

Fonte: amorporlalectum

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📌 Certidão negativa de débito para registrar imóvel? Saiba por que não pode ser exigida!

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📌 O papel do cartório de registro de imóveis na rescisão de contrato de compra e venda de imóveis

🔎 O prazo legal da mora

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🫂 Além da dualidade

🙌🏻 Tudo é um, e o um permeia tudo: as coisas dançam e se entrelaçam sem fronteiras.

🙏🏻Viver com fé é trilhar o caminho da não-dualidade, pois nela, coração e mente se fundem em confiança plena.

💫 O Viajante Estelar

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🚨 Coisa Julgada Fraudulenta: quando a justiça falha!

Você já ouviu falar em coisa julgada fraudulenta? 🤔

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📌O Brasil e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos: compromisso com a efetividade!

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📌 O que o Brasil se comprometeu no Pacto de San José da Costa Rica?

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⚖️ Nenhuma lei interna pode justificar violações de Direitos Humanos

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➡️ OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

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🙏🏻 O Chamado da Luz

✳️ Quantos de nós seguimos vagando, confundindo o recipiente com o conteúdo?

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✳️ "O Amor é a única fé que atravessa mundos."

💫 *O viajante estelar*

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“Quando a luz nasce por dentro, o céu redesenha suas constelações.

E assim, quem busca se torna buscado;

Quem pergunta vira resposta;

No labirinto do sagrado, toda chegada é uma partida posta.”

O viajante estelar

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"Quando você escolhe o bem, o universo faz engenharia reversa do impossível."

O viajante estelar

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👉 Agora, quando o acordo homologado em juízo envolver doação de imóvel (para o ex-cônjuge ou para os filhos), não é mais necessário lavrar uma escritura pública de doação.

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📜⚖️ Desmembramento de Serventia Extrajudicial: você sabe o que significa o direito de opção?

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⚖️Discriminação algorítmica.
📊 Quando os algoritmos decidem com preconceito
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📍 STJ FIRMA COMPETÊNCIA EM AÇÕES CONTRA CARTÓRIOS

⚖️ FORO DA SERVENTIA PREVALECE SOBRE DOMICÍLIO DA PARTE OU REGRA DO CDC
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No começo, tudo parece difícil.

Porém com constância, aprendizado e propósito, o impossível vai se tornando leve.

Confie no processo. 🌱✨

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⏩ Condenação internacional. Atos de reconhecimento da responsabilidade estatal.

⏩ Necessidade de realização de ato público

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