Entrevista: 'Até o desmatamento legal vai devastar o Cerrado', diz criador de financiamento à soja sem cortar árvore
Se todo o desmatamento legal possível — dentro dos limites do Código Florestal — acontecer no Cerrado, o bioma entrará em um ponto irreversível de devastação. Esse diagnóstico, já confirmado por estudos científicos, como do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), é a premissa para a proposta do Fundo de Commodities Responsáveis (Responsible Commodities Facility (RCF). Assim como o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), em voga na COP 30, o RCF remunera a conservação. No seu caso, através do financiamento de produções sustentáveis, sem cortes de árvore, de soja, um dos maiores vetores de desmatamento hoje.
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Criador do mecanismo, através do Sustainable Investment Management Ltd (SIM), empresa de assessoria e gestão de finanças ambientais, Mauricio de Moura Costa, também cofundador e diretor da BVRio, doutor em direito econômico pela Universidade de Paris e especialista no Código Florestal, explica que a preservação do Cerrado depende da parceria com os produtores rurais. O fundo nasceu como consequência do chamado Manifesto do Cerrado, de 2017, que apontava que todas as áreas já abertas no bioma eram capazes de absorver a demanda do agro, evitando a ideia de que o desenvolvimento dependia da derrubada da floresta.
O desafio, então, era tornar o cultivo sustentável mais atraente ao produtor. Para isso, o RCF oferece financiamento a juros mais baixos, cobrando que os agricultores não desmatem. Lançado em 2022, o fundo já mobilizou cerca de US$ 120 milhões em investimento e viabilizou 484 mil toneladas de soja sem desmatamento. A safra atual beneficia 280 fazendas, conservando cerca de 90 mil hectares de vegetação nativa no Cerrado, o que representa um estoque de 22 milhões de toneladas de carbono.
Mauricio de Moura Costa, criador do RCF, defende parceria com o setor produtivo em defesa do Cerrado
Divulgação
Qual é o conceito do RCF?
A gente desenvolveu esse plano para encaminhar um grande desafio que a gente tem no Cerrado brasileiro, que é a necessidade de aliar a demanda da produção de soja e o controle de desmatamento. O plano era um programa de financiamento para produtores de soja que se comprometam a produzir sem desmatamento.
E qual foi o ponto de partida?
Em 2017 houve uma manifestação de várias organizações da sociedade civil chamada Manifesto Cerrado. Foi identificado que o Cerrado brasileiro tem uma quantidade muito grande de áreas já abertas e propícias para a expansão da soja. Mais de 70 milhões de hectares que já foram desmatados ao longo do tempo, e que estão hoje subutilizados, mal explorados e que acomodariam todas as necessidades de expansão da soja. E ainda tem muita área para reflorestamentos e liberação de pastagens de uma maneira mais eficiente. Houve uma reação na Europa até catalisada pelo então príncipe Charles, hoje rei Charles, que chamou as grandes empresas europeias expostas indiretamente à produção de soja no Brasil e ao desmatamento. Muitas ideias vieram e a gente propôs o RCF.
E como se chegou ao desenho financeiro desse fundo?
A gente precisava de uma solução que passasse por incentivos financeiros. A gente poderia dar pagamentos por serviços ambientais, ou dar um prêmio na compra daquela soja que não teve desmatamento. Mas essas duas alternativas faziam sentido para nós, porque o pagamento dos serviços ambientais depende de uma fonte de recursos estável, e o prêmio no final para a produção sustentável é um modelo que não tem funcionado muito bem em situações diferentes. O que a gente propôs, então, foi um sistema de incluir o incentivo já no financiamento do produtor. O produtor de soja todo ano pega financiamento de custeio para os insumos, então, a nossa proposta foi de falar: "Eu vou te dar esse financiamento com juros mais competitivo, se você se comprometer a não fazer A, B ou C, basicamente não desmatar o que você poderia desmatar pela lei. Essa foi a gênese do RCF.
Diferente de outros biomas, o desafio no Cerrado, então, é evitar não só o desmatamento ilegal, mas o desmatamento legal, certo?
Sim. Se toda a possibilidade de desmatamento legal for explorada, significa a devastação do Cerrado. Isso é algo que já está comprovado. São cerca de 33 milhões de hectares que não estão protegidos dentro de propriedades privadas e que podem ser desmatados legalmente. Se esse desmate se efetiva, você vai ter uma disruptura incontornável do ecossistema do Cerrado e como um todo do Brasil. No Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, uma das principais fronteiras do desmatamento no Cerrado) e no Oeste baiano, já se observam interferências no regime hídrico da região. Se você leva isso a uma escala maior, você pode ter uma alteração muito grande no regime de chuvas.
O Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) foi um grande assunto na COP 30. O RCF seria um TFF do Cerado?
Existe um paralelo entre o TFF e o RCF na medida em que os dois têm um foco em remunerar a conservação florestal. Ao mesmo tempo, o RCF tem uma proposta de incluir a conservação numa relação comercial com o produtor, enquanto o TFF é um mecanismo que você paga alguém manter a floresta. A mecânica de como esse dinheiro vai sair dos países até a capilaridade das florestas está para ser definida, mas deve seguir a dinâmica da remuneração pelo ativo ambiental. O TFFF é uma iniciativa extraordinária, a ideia é muito boa e agora o desafio é tanto a captação quanto a implementação. A gente aplaude, recebe com entusiasmo, mas não diminui a necessidade de também encontrar soluções de mercado.
A disponibilidade de recursos é sempre um desafio em projetos de conservação de larga escala. Como o apoio internacional ajudou?
Muitas empresas europeias consomem a soja brasileira. Quando a gente trouxe a ideia, três empresas (redes de supermercado da Inglaterra) resolveram abraçar e colocar para frente com o o primeiro investimento. Em 2022 fizemos a primeira rodada com um investimento inicial de 11 milhões de dólares, como programa piloto durante o tempo. Nna sequência, a gente teve investimentos adicionais de bancos. Depois escalamos com um fundo de impacto holandês e saltamos para 47 milhões de dólares, já começou a dar uma dimensão maior. Desde então a gente vem rodando. Agora também temos bancos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que investiu ano passado. Então, a gente trouxe uma gama ampla de investidores, o que caracteriza o blended finance, (finanças misturadas), que se fala muito hoje, quando se junta investidores com perfis e interesses diferentes em um instrumento capaz de fazer operações mais inovadoras.
Quais condicionantes são cobrados aos produtores?
Existem várias condicionantes que em geral o mercado pede, sobre legalidade, titulação, não estar sobreposto a áreas públicas. Mas, fundamentalmente, o grande requisito é que o produtor não desmate aquilo que ele legalmente tinha o direito de desmatar. Então, o nosso produtor tem um excedente florestal e está disposto a não abrir as áreas que ele tem do financiamento que a gente pode oferecer.
Há 20 anos, quando houve um grande plano do governo federal para diminuir desmatamento da Amazônia, um dos grandes instrumentos foi a moratória da soja. Qual foi o impacto?
Essa moratória foi muito bem sucedida, mas ao mesmo tempo ela aumentou a pressão de desmatamento no Cerrado. Como resposta, a gente trouxe esse instrumento financeiro.
O segredo então é pensar em mecanismos que se associem ao setor produtivo?
É essencial, as florestas privadas brasileiras são parte substancial da nossa vegetação nativa. A gente tem cerca de 500 milhões de hectares de cobertura vegetal, metade disso em áreas privadas. A mecânica de conservação tem que estar integrada à atividade econômica. Se não você gera um artificialismo. E nas florestas públicas, como um todo, você tem que fazer comando e controle, para evitar desmatamento ilegal, não tem como fugir disso
Hoje esses produtores rurais têm consciência das mudanças climáticas e do papel deles para uma solução?
O produtor percebe as alterações, ele vive no dia a dia, está exposto ao clima, é muito atento a isso. Mas o perfil do produtor muda muito, alguns não fazem correlacionamento direto, mas cada vez mais os produtores já identificam a combinação entre as mudanças climáticas e o regime de chuvas. A grande questão é como o produtor encara as medidas que estão sendo tomadas para conter esse problema. Quando isso passa por uma relação de confrontação, um ataque ou uma crítica à atividade do agricultor, vira uma relação que não se sustenta. O produtor se sente atacado no que ele faz e não vai haver uma identificação do problema comum. Quando você fala em reduzir a possibilidade de ele usar aquela reserva florestal, ele fica mais preocupado, por isso que a gente tenta buscar sempre o diálogo e uma abordagem que possa fazer integração mais harmônica entre produção e conservação.
Pensando na conservação das florestas brasileiras, o que achou do resultado da COP 30?
A gente teve o TFFF que foi talvez o grande trunfo de implementação do governo. Essa ideia de Mutirão, de tirar as coisas do papel, e jogar tudo no mapa do caminho, a gente tem que esperar para ver. Várias resoluções pontuais foram feitas, mas eu acho que muito ainda está por vir. Acho que foi uma COP que preparou ah o terreno para o desenvolvimento dessas ações.