Fisheries Transparency Initiative (FiTI)

Com a aprovação do GMN, a publicação do segundo Relatório FiTI de São Tomé e Príncipe está agora prevista para o final de março de 2026.

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🏛️ Consolidar as boas práticas de governação;
💪 Reforçar os mecanismos de responsabilização;
🐟 Promover uma gestão das pescas participativa e baseada em dados concretos.

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🪪 A divulgação das taxas e pagamentos das licenças de pesca.

O GMN também adotou novas recomendações:
🖥️ Reforçar a consistência e a regularidade das atualizações dos dados publicados;
📋 Melhorar a coordenação institucional na produção e validação de dados;

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📝 A publicação do Plano Estratégico para o Setor das Pescas e Aquacultura;
⚖️ A revisão e aprovação de regulamentos fundamentais em matéria de pescas pelo Conselho de Ministros;
🧾 A publicação de todos os acordos e contratos de pesca assinados pelo país para operações em águas internacionais;

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O GMN avaliou 27 recomendações anteriormente dirigidas às autoridades de gestão das pescas, tendo-se registado melhorias em muitas delas, incluindo:
🖥️ A implementação do FIS;
📜 A publicação de instrumentos políticos fundamentais, como o Plano de Gestão dos Recursos Pesqueiros;

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Pela primeira vez, o relatório foi avaliado com base nas informações publicadas através do Sistema de Informação das Pescas (FIS) — a plataforma digital nacional que que reúne, num único local, os dados oficiais sobre a gestão das pescas e os torna acessíveis ao público.

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O Grupo Multissetorial Nacional (GMN) de São Tomé e Príncipe aprovou o segundo Relatório FiTI do país!

fiti.global/sao-tome-and...

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💪 Reinforce accountability mechanisms
🐟 Promote participatory & evidence-based fisheries management.

With the National MSG's approval, publication of Sao Tome and Principe's second FiTI Report is now expected by the end of March 2026.

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The National MSG also adopted new recommendations:
🖥️ Strengthen consistency & regularity of updates of published data
📋 Improve institutional coordination in data production & validation
🏛️ Consolidate good governance practices

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📝 Publication of Strategic Plan for the Fisheries & Blue Economy Sector
⚖️ Revision of key fisheries regulations by Council of Ministers
🧾 Publication of fisheries agreements & contracts signed by the country for operations in international waters
🪪 Disclosure of licence fees & payments.

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The National MSG assessed 27 recommendations previously addressed to fisheries management authorities, with improvements recorded on many, including:
💻 The implementation of the FIS
📜 Publication of key policy instruments such as the Fisheries Resources Management Plan

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The FIS is the national digital platform that centralises and makes publicly accessible official data on fisheries management.

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São Tomé and Príncipe’s National Multi-Stakeholder Group (MSG) has approved the country’s second FiTI Report!

For the first time, the report was assessed based on info published through the Fisheries Information System (FIS)!
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One important message that the Sub-Committee emphasised in the report is the need for inclusive, participatory and transparent governance systems. We could not agree more - that's what the #FiTI is working for! #FisheriesTransparency #CollectiveAction #Multilateralism

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It was a great meeting, with many technical discussions (inside and outside of the plenary), networking opportunities and a tangible desire to continue fostering the spirit of multilateralism.

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That's a wrap. With the adoption of the report, the 2nd session of the FAO's Sub-Committee on Fisheries Management concluded today here in #Iceland.

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Estes requisitos mínimos de transparência estão organizados em 12 áreas temáticas da gestão das pescas marinhas e aplicam-se a todos os países comprometidos com a implementação da Norma FiTI.

Quer saber mais? Visite a página da FiTI!
fiti.global/fiti-standard

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A Norma FiTI vem colmatar essa lacuna, ao estabelecer requisitos claros e específicos sobre que informações relativas à gestão das pescas devem ser publicadas online pelas autoridades nacionais.

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Tal deixou em aberto diversas questões, nomeadamente sobre que informações devem ser tornadas públicas, por quem, porquê e de que forma.

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Embora vários quadros normativos, documentos de política ou cartas tenham defendido, ao longo dos anos, um maior acesso público à informação sobre as pescas, estes textos limitam-se frequentemente a formular pedidos genéricos dirigidos aos governos.

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Nesta #FiTIFriday, aprenda sobre a necessidade de uma #Norma global para a transparência na gestão nacional das pescas marítimas. 👇

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Ces exigences minimales en matière de transparence sont classées en 12 domaines thématiques de la gestion des pêches maritimes, qui s'appliquent à tous les pays engagés à respecter le Standard FiTI.

Vous souhaitez en savoir plus ? Visitez la page web de la FiTI !
fiti.global/fiti-standard

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Le Standard FiTI comble cette lacune en fournissant des exigences précises sur les informations relatives à la gestion des pêches qui doivent être publiées en ligne par les autorités nationales.

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Cela laisse une grande marge de manœuvre quant à la nature exacte des informations qui doivent être rendues publiques, par qui, pourquoi et comment.

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Si plusieurs cadres normatifs, documents politiques ou chartes préconisent depuis des années un accès accru du public aux informations sur la pêche, ces textes ne fournissent souvent que des demandes génériques à l'intention des gouvernements.

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En ce #FiTIFriday, découvrez la nécessité d’un #Standard mondial en matière de transparence dans la gestion nationale des pêches maritimes. 👇

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Estos requisitos mínimos de transparencia se organizan en 12 áreas temáticas de la gestión pesquera marina y se aplican a todos los países comprometidos con el Estándar FiTI.

¿Quieres saber más? ¡Visita la página web de FiTI!
fiti.global/fiti-standard

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Esto ha dejado mucho espacio al debate sobre qué información exactamente debe hacerse pública, quién debe publicarla, cómo y por qué. El Estándar FiTI llena este vacío al establecer requisitos claros sobre qué información de la gestión pesquera deben publicar las autoridades nacionales en línea.
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Aunque varios marcos normativos, documentos de política o cartas han promovido durante años un mayor acceso público a la información pesquera, estos textos suelen ofrecer solo requisitos generales para que los gobiernos las sigan.

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Este #FiTIFriday, aprende sobre la necesidad de un #estándar global para la transparencia en la gestión nacional de las pesquerías marinas.👇

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