Justiça Global

"Há cerca de 20 anos, os Crimes de Maio provocaram 564 mortes durante confrontos entre agentes do Estado e integrantes do PCC. Só na Baixada Santista foram 115 mortes, entre elas, a do gari Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio."

Neste primeiro momento, porém, os magistrados não vão discutir os pedidos da ação em si, mas em primeiro lugar, a possibilidade de julgamento da própria ação.

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A ação busca responsabilizar o Estado, garantindo indenizações, assistência às famílias e um pedido formal de desculpas pelas mortes ocorridas. O julgamento é um marco fundamental para o direito à verdade e à justiça no Brasil.

O MP-SP defende o reconhecimento de se tratam de graves violações de direitos humanos e, portanto, os crimes são imprescritíveis para fins de reparação.

e no desaparecimento de outras quatro, em retaliação a ataques de uma facção criminosa.

A Corte vai analisar o pedido Ministério Público do Estado de São Paulo, com apoio da Defensoria Pública de SP, contra a decisão que considerou o caso prescrito.

O caso se refere a uma das maiores matanças cometidas pelo Estado na história do Brasil, que envolve uma série de execuções sumárias e desaparecimentos forçados cometidos por policiais e grupos de extermínio em São Paulo e que resultaram na morte de mais de 564 pessoas

STJ julga recurso que pode reabrir caso dos Crimes de Maio de 2006 em SPAção é da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e busca garantias de reparação e não-repetição do Estado.A imagem é uma manifestação das mães de Maio em 2015, em preto e branco.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar hoje um recurso especial sobre os Crimes de Maio de 2006. A audiência é transmitida ao vivo no canal do STJ no YouTube.

Vorcaro planejou 'assalto’ para 'prejudicar violentamente’ jornalista Lauro Jardim | Economia | O Globo Ministro André Mendonça diz que objetivo era 'calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados'

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Câmara aprova tipificação de desaparecimento forçado após décadas de pressão internacional e luta das famílias - Justiça Global A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6240/2013, na noite de 2 de março, que tipifica o crime de desaparecimento forçado no Código Penal,

www.global.org.br/blog/camara-...

Killing of Woman Human Rights Defender and Feminist Yanar Mohammed

Mais sobre ela aqui, em inglês: www.frontlinedefenders.org/en/case/kill...

A feminista, defensora dos direitos das mulheres Yanar Mohammed foi assassinada em sua casa no Iraque. Uma grande perda para a luta das mulheres na região do Levante e em todo o mundo.

Museu das Favelas e USP lançam disciplina de pós-graduação sobre racismo, tecnologia e pensamento de Frantz Fanon Museu das Favelas e USP lançam disciplina de pós-graduação que analisa racismo, tecnologia e o pensamento de Frantz Fanon.

Iniciativa integra exposição sobre pensador revolucionário e conecta saber periférico à pesquisa acadêmica; inscrições vão até 5 de março
almapreta.com.br/sessao/cotid...

Ainda será necessária uma nova votação no Senado, mas que a conquista de hoje ecoe o respeito aos direitos humanos, e o fim do acobertamento dos crimes de Estado.

Por todos os que lutam e que lutaram, ontem, hoje e sempre!

Também é uma conquista que avança no cumprimento das determinações da Corte Interamericana nos casos Almir Muniz, das mães de Acari, e da Guerrilha do Araguaia.

Trata-se de uma histórica conquista que honra a luta dos desaparecidos da ditadura civil-militar, e que avança para a responsabilização deste crime que é ainda uma chaga aberta na nossa democracia.

Ao fundo, temos uma foto do plenário da câmara O texto da imagem diz: Projeto de lei sobre desaparecimento forçado é aprovado na Câmara dos Deputados Tipificação é demanda histórica da sociedade civil e presente em diversas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Após décadas de luta, a Câmara dos Deputados, enfim, aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado.

R$ 3 milhões em favor a Marielle (750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha, 750 mil à viúva);
R$ 3 milhões em favor da família de Anderson. Todos os réus ficam inelegíveis.

Siga acompanhando nossas páginas para mais informações sobre este momento histórico.

Além disso, os ministros decidiram por indenizações aos familiares:

R$ 1 milhão em favor da ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e da filha dela;

Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.

Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.

João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.

Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.

JUSTIÇA POR MARIELLE E ANDERSON

8 anos após o crime, o STF condenou os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes:

Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial militar;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.

Nesse momento, os ministros do STF votam na ação penal 2434, sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Eles decidem sobre a condenação ou não dos réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro;
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal pelo MDB;
(+)

#JustiçaPorMarielleEAnderson é justiça pelas pessoas defensoras, pelas mulheres negras defensoras. É mostrar que o futuro pode ser diferente.

A pesquisa "Na Linha de Frente", que traz os dados citados no post, está disponível nos sites das organizações: justicaglobal.org.br e terradedireitos.org.br

MARIELLE ERA UMA DEFENSORA DE DIREITOS HUMANOS.

O julgamento, que começou nesta terça-feira (24), é uma chance de mudar uma dura realidade: a de que quem usa da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil poucas vezes é responsabilizado.

(entre eles, o sistema de justiça) para que corpos negros estejam em espaços de decisão, sem que isso signifique uma ameaça às suas vidas.

:: Acesse a pesquisa Violência Política no site das organizações.

#ViolênciaPolítica
#JustiçaPorMarielleEAnderson

como destaca a pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, desenvolvida pela Terra de Direitos e Justiça Global

⚖️ Quase oito anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o Brasil precisa – com urgência – transformar as estruturas de poder

Apesar de estarem sub-representadas no sistema político, as pessoas negras são alvo de violência política de maneira desproporcional, considerando sua presença reduzida nas esferas de poder, uma realidade ainda presente,