Paulo Roberto Netto

STF vai debater escolas cívico-militares em audiência pública nesta terça (22) Audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O STF realiza amanhã, a partir das 10h30, a audiência pública para debater o modelo de escolas cívico-militares. Evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do Supremo e pela TV e Rádio Justiça. Programação completa abaixo:

STF mantém suspensa execução de emendas parlamentares de comissão e de relator Ministro Flávio Dino considerou que Poderes Legislativo e Executivo ainda não cumpriram integralmente determinações da Corte.

O ministro Flávio Dino manteve suspensa a execução das emendas de comissão e dos valores remanescentes das emendas de relator. O ministro ponderou que a liberação só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do STF sobre o "orçamento secreto".

STF autoriza o retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para a retomada do serviço Empresa cumpriu condições estipuladas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e a plataforma poderá voltar a ser utilizada pelos brasileiros.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida.

Leia a íntegra da decisão abaixo

STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu hoje a progressão de regime ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que vai agora ao semiaberto. Decisão considerou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos para a progressão, como 25% da pena, pagou multa e teve bom comportamento na prisão.

X informa ao STF que pagará integralmente multas e pede que BC cumpra ordem de desbloqueio de contas bancárias Ministro Alexandre de Moraes determinou imediato desbloqueio dos ativos da empresa para garantir pagamento de multas judiciais.

O X, antigo Twitter, informou ao STF que pagará as multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, hoje estimadas em R$ 28,6 milhões. Os valores serão quitados com recursos vindos do exterior. Por isso, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio das contas da empresa.

Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a empresa demonstrou ter cumprido todas as ordens de bloqueio de perfis e indicou representante legal no país. Falta apenas o pagamento das multas.

Ministro Alexandre de Moraes decidiu que o X deverá pagar integralmente multa de R$ 10 milhões por descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada em 20/9, pague multa de R$ 300 mil.

STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal fará, em novembro, uma audiência pública para discutir a Lei das Bets. Objetivo é esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano e seus efeitos para o comércio e a economia doméstica do cidadão.

STF alcança acordo de conciliação histórico para solucionar conflito fundiário em MS Termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes com representantes dos proprietários, lideranças indígenas e agentes governamentais.

STF alcançou hoje um histórico acordo de conciliação entre produtores rurais, lideranças indígenas, União e o Estado do Mato Grosso do Sul para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

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Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região.

Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a ser pagos aos proprietários.

O acordo prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias por meio de abertura de crédito suplementar. Outros R$ 101 milhões devem ser pagos, via precatórios, como indenização pela terra nua.

STF alcança acordo de conciliação histórico para solucionar conflito fundiário em MS Termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes com representantes dos proprietários, lideranças indígenas e agentes governamentais.

STF alcançou hoje um histórico acordo de conciliação entre produtores rurais, lideranças indígenas, União e o Estado do Mato Grosso do Sul para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

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Não é um debate simples!!!

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam os relatores, apresentando sugestões para casos envolvendo crianças e adolescentes. A discussão será retomada na próxima quarta (25) com o voto do ministro Nunes Marques.

Barroso afirmou ainda que, havendo a possibilidade de tratamento alternativo à transfusão de sangue no SUS, é dever do Estado garantir que o paciente Testemunha de Jeová tenha acesso a esse procedimento, inclusive com o custeio de eventual transporte e estadia em outro estado.

Os relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes destacaram que a liberdade religiosa assegura ao paciente a opção de rejeitar o procedimento médico, desde que a decisão seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequências.

STF inicia julgamento sobre tratamento de saúde diferenciado por convicções religiosas Plenário avalia dois recursos envolvendo pacientes que são Testemunhas de Jeová e buscam direito a procedimentos alternativos à transfusão de sangue, vedada pela religião.

O STF iniciou hoje julgamento que discute se a liberdade religiosa justifica o custeio de um tratamento de saúde diferenciado. Nos casos avaliados, dois pacientes Testemunha de Jeová buscam procedimentos alternativos à transfusão de sangue, vedada pela religião.

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STF aplica multa diária de R$ 5 milhões à X por descumprimento de decisão judicial Ministro Alexandre de Moraes ordenou que Anatel tome providências imediatas para reativar o bloqueio à plataforma.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo Tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.

Íntegra da decisão abaixo:

A meta é 10 mil para cobrir os incêndios no Pantanal. Já chegou a R$800. E vc pode me ajudar a bater esta meta.

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Foto de notícia da Folha de S.Paulo com o título "Globo mantém acordo com bet após prisão de dono"

As relações comerciais entre emissoras, jornais e bets, e a notícia de que Globo, Band e SBT vão criar suas próprias bets comprometem a expectativa de uma cobertura jornalística séria de um negócio que está sugando renda das famílias brasileiras mais pobres

Na minha turma de quarenta, salvo engano, apenas uma segue em redação. A esmagadora maioria migrou pra outros rumos.

Fique com mais essa cena apocalíptica de um brigadista do Ibama dando água para um cervo na Ilha do Bananal no Tocantins. Se está difícil para todos nós, imagine para a nossa fauna...

STF realiza logo mais, às 13h, a terceira audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal.

Boas reflexões do estado do jornalismo

Chegando hoje aos 30 anos e, francamente, nada a reclamar. :)

STF mantém nulidade de atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht Por maioria, porém, a Segunda Turma não trancou imediatamente as ações penais contra o empresário.

2ª Turma do STF manteve anulação de atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, porém, não trancou imediatamente as ações penais relacionadas ao empresário. Análise deverá ser feita pelo juiz de cada processo.

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De férias, até agosto 🐕

Marielle: Câmara do Rio apagou registro de visita de miliciano Câmara do Rio apaga visita do ex-vereador Cristiano Girão uma semana antes de Marielle Franco ser assassinada, mostram documentos obtidos pelo Intercept.

Câmara não explica como, quem e pq qpagaram registros de entrada de um miliciano suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle e Anderson. Estava lá e sumiu 👍🏾 https://www.intercept.com.br/2023/07/05/caso-marielle-camara-do-rio-apagou-visita-de-miliciano-suspeito-de-mandar-matar-vereadora/