ADVOCACIA & CONCURSOS & EMPREGOS

caso se verifique a reincidência definida no art. 44, § 1º-A, da Lei nº 9.430/96, incluído pela Lei nº 14.689/23, observando-se, ainda, o disposto no § 1º-C do citado artigo".

"a multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% (cem por cento) do débito tributário, podendo ser de até 150% (cento e cinquenta por cento) do débito tributário..."
Tema 863 STF. #julgadosdostf
#direito #adv #tributario
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Novo concurso na praça🎉
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Prefeitura de Douradina abre concursos com salários de até R$ 11,3 mil; veja como se inscrever As inscrições podem ser feitas até 15 de outubro, com oportunidades para nível fundamental incompleto, fundamental completo, médio, técnico e superior.

Mais uma oportunidade para você:
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g1.globo.com/pr/norte-nor...

Correios confirmam concurso com 3.468 vagas e salários iniciais de até R$ 6,8 mil Os editais serão publicados em setembro e as contratações devem começar ainda neste ano, segundo estatal.

Mais um concurso no radar!
Bora que dá tempo de ser aprovado ainda em 2024✔️
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g1.globo.com/trabalho-e-c...

Prazo de inscrição em concurso para cargos técnico-administrativos vai até 15 de setembro. Veja edital atualizado | Universidade Federal do Espírito Santo Termina no dia 15 de setembro o período de inscrição para o concurso da Ufes que visa preencher 33 vagas em dez cargos técnico-administrativos: assistente em Administração, técnico de laboratório, téc...

Corre que dá tempo!
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Fica, vai ter bolo!

Concurso de Olinda: prefeitura publica novo edital para certame com 506 vagas; confira detalhes Vagas estão distribuídas em diversos órgãos, nos níveis médio, técnico e superior

Novo concurso. Quem vai nesse?
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www.folhape.com.br/colunistas/b...

Confira esta vaga na Nakahashi Advogados: www.linkedin.com/jobs/view/38...

TJ-SP recebe inscrições para concurso com mais de 200 vagas e salário de R$ 32 mil Interessados devem se inscrever até a próxima quarta-feira (4) pelo site da Fundação Vunesp; as vagas são para juiz substituto.

g1.globo.com/trabalho-e-c...

Concurso Nacional Unificado: cartão de respostas será divulgado no próximo dia 10 Etapa de logística reserva foi finalizada nesta segunda-feira (2). Documentos agora partem para a etapa de digitalização pela banca realizadora do certame

www.gov.br/secom/pt-br/...