Simplificando Direito Penal

Sabadouuuuu

O ECA MUDOU! Se liga 🚨👇

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Oi, sumi

Culpa Consciente: O agente prevê o resultado, mas acredita que pode evitá-lo.
Culpa Inconsciente: O agente não prevê o resultado, mas este era previsível ao homem médio​.

🚨 Supremo forma maioria no sentido de que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena.

RE. 1.235.340

É nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens.

STJ. 6ª Turma. HC 817.270-RJ, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 6/8/2024

📌Não é possível autorizar o aborto em caso de feto com Síndrome de Edwards; essa condição não se equipara ao feto anencéfalo

STJ. 5ª Turma. HC 932.495-SC, Rel. Min. Messod Azulay Neto, julgado em 6/8/2024

📌Nos contratos de TV por assinatura e internet, são nulas as cláusulas que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar dano, perda, furto, roubo, extravio de quaisquer
equipamentos entregues em comodato ou locação pela prestadora de serviço

STJ. 3ª Turma. REsp 1.852.362-SP, jug. em 6/8/24

🚨Uma pessoa que está em um local conhecido de tráfico de drogas e se esconde ao ver a aproximação da viatura da polícia oferece fundadas razões para ser legitimamente abordada pelos agentes.

STJ, HC 869.073

Bom dia com saudades do Twitter.

Não do X.

Do Twitter.

👏

NÃO há que se falar em aplicação do princípio da fragmentariedade ou adequação social no tocante ao crime de casa de prostituição (art. 229,CP)

STJ, HC 104467/RS, Rel. Min. Carmem Lucia

Furto mediante fraude:
→ A fraude é empregada para diminuir a vigilância da vítima sobre o bem, permitindo a subtração

Estelionato:
→ A fraude é empregada para que a vítima entregue espontaneamente o bem

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Eu jurava que isso nunca ia acontecer.

Mas tá caindo um por um que divulga o 🐅…

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“Sou concurseiro, trabalho e tô super bem”

🚨NOVA LEI QUE CAIRÁ NA SUA PROVA

No meio do ano, houve ALTERAÇÃO na LEI MARIA DA PENHA e na Lei 13.239/15 prevendo que a MULHER vítima de VIOLÊNCIA tenha atendimento PRIORITÁRIO para a cirurgia plástica REPARADORA! 🚨

Like obrigatório. Obrigado 📌

Longlegs: brilhante atuação do Cage. Incrível. Mas o roteiro é bizarro de fraco.

✅ REQUISITOS do FURTO DE USO ("IREI"):

→ I ntenção de utilizar momentaneamente a coisa

→ R ápida restituição da coisa

→ E stado original da coisa restituída

→ I nfungibilidade da coisa

CALÚNIA: imputação falsa de fato definido como crime.
- Honra objetiva

DIFAMAÇÃO: imputação de fato ofensivo à reputação da vítima
- Honra objetiva

INJÚRIA: ofensa à dignidade/decoro
- Honra subjetiva

Princípios //// concausas

ERRADA - SIGILO das votações (Art. 5º, XXXVIII).

[CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia]
São princípios constitucionais do tribunal do júri a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

CERTO ou ERRADO? Comenta, que envio o gabarito

Ainda que não seja o costume local usar capacete para andar de moto, o fato de dois indivíduos utilizarem o equipamento no trânsito NÃO dá à Polícia Militar JUSTA CAUSA para fazer a abordagem pessoal.

STJ, HC 889.619