Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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#DireitosHumanos #Justiça #LeiPenal #CâmaraDosDeputados #Brasil

O PL atende à recomendação 19 da Comissão Nacional da Verdade, que trata da necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira para tipificação do crime de desaparecimento forçado.

Quando praticado de forma sistemática, o desaparecimento forçado pode ser considerado crime contra a humanidade. A medida fortalece a responsabilização e a proteção dos direitos fundamentais.

Também responde pelo crime quem ocultar informações sobre o paradeiro da vítima, mesmo que a detenção inicial tenha sido legal.

A lei prevê pena de 10 a 20 anos de prisão e pode chegar a 30 anos se houver morte. O texto agora retorna ao Senado Federal para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

Agora, o crime pode ser classificado como hediondo e imprescritível. Isso significa que poderá ser investigado e julgado a qualquer tempo.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que inclui no Código Penal o crime de desaparecimento forçado, que consiste na privação de liberdade causada por agentes do Estado ou com o seu consentimento.

Quando praticado de forma sistemática, o desaparecimento forçado pode ser considerado crime contra a humanidade. A medida fortalece a responsabilização e a proteção dos direitos fundamentais.

A lei prevê pena de 10 a 20 anos de prisão e pode chegar a 30 anos se houver morte.

Também responde pelo crime quem ocultar informações sobre o paradeiro da vítima, mesmo que a detenção inicial tenha sido legal.

Agora, o crime pode ser classificado como hediondo e imprescritível. Isso significa que poderá ser investigado e julgado a qualquer tempo.

Pela primeira vez, o PPA 2024–2027 incluiu uma ação específica para a população LGBTQIA+.

Seguimos firmes na promoção e defesa de direitos. 🌈

#DireitosHumanos #LGBTQIA+ #PolíticasPúblicas #MDHC

Programas como Bem Viver+, Empodera+ e Acolher+, além da 4ª Conferência Nacional, reforçam o compromisso com trabalho digno e enfrentamento das desigualdades.

Card com destaque em amarelo no topo com a pergunta: “O que a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ fez?” Abaixo, o texto informa: “Estruturou e institucionalizou políticas com:” Lista com marcadores de check: – Metas e indicadores – Participação social – Expansão da empregabilidade LGBTQIA+ – Mais parcerias e mais territórios Na parte inferior, aparece a pergunta: “E o resultado?” No canto inferior direito, está a sigla MDHC.

Card com fundo rosa e destaque em verde com a frase: “A recomendação foi considerada CUMPRIDA!” Abaixo, o texto convida: “Quer acompanhar mais avanços nas políticas LGBTQIA+?” Em destaque, em amarelo: “Siga, compartilhe e leia mais na legenda.” Na parte inferior, aparecem as assinaturas institucionais: LGBTQIA+ Cidadania, Disque 100, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Governo do Brasil.

A Secretaria Nacional estruturou ações com metas, indicadores e participação social e ampliou o Plano Nacional de Empregabilidade LGBT para mais regiões do país.

Card com fundo em tons vibrantes e elementos nas cores do arco-íris. No centro, um quadro verde-água traz o texto: “O Tribunal de Contas da União aprova as nossas políticas para as pessoas LGBTQIA+” Abaixo, a chamada: “Deslize e entenda o que mudou”, acompanhada de um ícone de mão indicando movimento. À direita, há a imagem de uma pessoa jovem, de pele negra, cabelo curto crespo e camiseta clara, sorrindo para a câmera. No canto inferior, aparece a sigla MDHC.

Card com fundo rosa e moldura roxa. Em destaque, o título: “O que o TCU recomendou?” Abaixo, em formato de lista com marcadores de check: – Formalizar políticas – Criar metas – Garantir participação social – Ampliar alcance No canto inferior direito, está a sigla MDHC.

O cenário mudou! Ao invés de iniciativas pontuais, pensamos hoje políticas públicas destinadas especificamente à comunidade. Agora, o TCU reconhece que o MDHC cumpriu as recomendações da auditoria sobre políticas públicas para a população LGBTQIA+.

Card com fundo verde e a frase no topo: “Chega de silêncio. É tempo de…”. No centro, a palavra “MULHERES” aparece na vertical em amarelo, formando um acróstico com as palavras: Mobilização, União, Lei, Humanidade, Equidade, Respeito, Engajamento e Segurança, em branco. Na parte inferior, lê-se: “Todas as mulheres têm o direito humano à vida” e o site http://todosportodas.br. À direita, a marca do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Na base, logotipos do Ligue 180, Disque 100, Ministério das Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Governo do Brasil.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio articula instituições para: Prevenir a violência; Agilizar medidas protetivas; Responsabilizar agressores.

📞 Para orientação ou denúncia, ligue 180. É gratuito e funciona 24h, em todo o país. 🚨 Em caso de emergência, ligue 190.

A Caravana Federativa é uma ação pra levar políticas públicas pra mais perto da população. São programas, serviços, atendimento, esclarecimento de dúvidas e orientações na porta das pessoas. A primeira caravana tá acontecendo em Maceió (AL). Mas ainda vai ter mais.

Agenda estratégica para a gente fortalecer os direitos humanos das pessoas idosas, LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência.

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Foram vários dias de encontros, discussões e trocas na 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

🌍 Reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, com o multilateralismo e com os direitos humanos, aqui dentro do país e também na agenda internacional.

São 25 anos desde a sua criação e muita coisa ainda precisa mudar.

Queremos saber sua opinião. Qual foi a maior mudança em nosso país relacionada a esse tema?

#Durban25Anos #IgualdadeRacial #DireitosHumanos #CombateAoRacismo #DebatePúblico

E nós, do MDHC, participamos do último evento, em Genebra, que mobilizou apoio político e público para a implementação plena e efetiva da declaração e do plano.

Em 2001, mais de 170 países reconheceram oficialmente que o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância produzem desigualdades reais.
Esse compromisso ganhou nome: Declaração e Plano de Ação de Durban.

Defender a memória e a verdade é afirmar que a dignidade humana está acima do silêncio e do esquecimento. Isso é direito humano.

Divulgue esse direito.

#DireitosHumanos #MemóriaEverdade #Justiça #Democracia #issoédireitohumano

A construção de um futuro mais justo depende do compromisso com a verdade e da preservação da memória coletiva, com transparência sobre o passado.

#DireitosHumanos #MemóriaEverdade #Justiça #Democracia #issoédireitohumano

Memória e verdade são direitos fundamentais. Conhecer a história, especialmente em contextos de violações e injustiças, é uma forma de restaurar a dignidade de vítimas e familiares, fortalecer a justiçar e reafirmar a democracia.

#DireitosHumanos #MemóriaEverdade #Justiça #Democracia

O evento reuniu representantes da ONU, governos e sociedade civil.

#61CDH #DireitosHumanos #PessoasEmSituaçãoDeRua

Pessoas em situação de rua são sujeitos de direitos.

Na 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil liderou debate sobre a promoção e proteção desses direitos, defendendo uma abordagem estrutural e inclusiva para enfrentar a situação de rua.}

Ao longo da sessão, reuniões e diálogos fortalecem a cooperação entre países e a defesa dos direitos humanos no cenário internacional.

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Entre os temas estão os direitos das pessoas em situação de rua, a parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, os 25 anos da Declaração de Durban e os direitos das pessoas migrantes.

Arte institucional em tons de azul e amarelo com o título: “Proteger os Direitos Humanos no Mundo: uma missão e tanto!”. No topo, ilustração mostra bandeiras da ONU e do Brasil, gráficos de crescimento e, ao lado, profissionais de saúde atendendo uma criança em ambiente com referência ao SUS. Abaixo, chamada: “Arraste pra conhecer o Conselho de Direitos Humanos, órgão intergovernamental da ONU”.

Card informativo com o texto: “47 Estados-membros, eleitos pela Assembleia Geral da ONU, que:”. Em seguida, lista de atribuições: monitoram violações específicas de direitos humanos; debatem situações urgentes como conflitos e crises humanitárias; criam missões de investigação independentes; emitem recomendações aos Estados; e avaliam periodicamente a situação de direitos humanos nos países. A arte traz ilustrações de pessoas em atividades cotidianas, como estudo e convivência.

Imagem destaca: “Estamos presentes na 61ª sessão do CDH”. A ilustração mostra atividades culturais e sociais, como música, pintura e alimentação, simbolizando direitos e cidadania. Texto final convida: “Acompanhe os canais do MDHC para saber qual é o papel do Brasil nesse encontro em Genebra”. Na base, aparecem logotipos institucionais, incluindo ONU, Governo do Brasil e ministérios parceiros.

A agenda na Suíça já começou!

O Brasil participa da 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com atuação ativa nos debates.

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