Gustavo de Almeida Ribeiro

Arrimo de Família Arrimo de Família                     Em regra, meus textos do blog são curtos. Ainda assim, uma posta…

Alguns casos me incomodam em especial.
Arrimo de família.
gustavoalmribeiro.com/2026/02/15/a...

Estou em férias esses dias, mas preciso comentar uma coisa. Tenho orgulho do grupo de colegas que trabalha comigo na DPU perante o STF. É muita coisa diferente cuidada por poucas pessoas que produzem peças e sustentações orais de grande qualidade, apesar da modesta estrutura.

Se uma pessoa que ganha 1 salário-mínimo tiver 10% dele descontados todo mês, levará anos para pagar toda a prestação. Se o desconto for ainda maior, talvez nem consiga se manter.

HC 263426. A 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU em favor do paciente, para reduzir sua prestação pecuniária no valor de 5 salários-mínimos. A pessoa em questão recebe R$ 1531,00 de auxílio-doença.

"Mas agora sou cowboy
Sou do ouro, eu sou vocês
Sou do mundo, sou Minas Gerais"

Imagine a pessoa ser processada na Justiça Militar, em que não se admite a Lei 9099/95 e que é refratária ao ANPP até hoje, por ter batido o carro em uma viatura das Forças Armadas e causado lesão corporal culposa...

Sou contrário à Justiça Militar julgar civis.

HC 263023 - o Min. Cristiano Zanin (STF) concedeu HC para declarar a Justiça Militar incompetente para julgar civil acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito por ter colidido veiculo contra viatura militar.

Dica para diferenciar o crime do art. 183 da Lei 9472/97 do crime do art. 70 da Lei 4117/62: habitualidade na transmissão clandestina. HC 261706, Min. Gilmar Mendes (STF).

Embora não se trate de segredo de justiça, não colocarei o número.

A Min. Cármen Lúcia deu provimento a recurso de assistido da DPU pedindo fraldas descartáveis. Essa é a situação: "o Recorrente, portador de PARALISIA CEREBRAL + HIDROCEFALIA (CID G 91) + MALFORMAÇÃO CONGÊNITA DO CÉREBRO (CID 1 04), com quadro de encefalopatia crônica (...)"

O objetivo era que o direito fosse considerado imprescritível, mas só o fato de serem concedidos 5 anos a partir de agora já foi uma vitória.

A ação foi proposta pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e patrocinada pela DPU. Destaco aqui o grande empenho do colega Gustavo Zortéa em tão relevante causa.

ADPF 1060. O STF julgou parcialmente procedente ADPF patrocinada pela DPU, para entender que o prazo de 5 anos para o requerimento de indenização pelos filhos separados à força dos pais acometidos de hanseníase, em face do Estado, deve ser contado a partir da ata de julgamento.

Resultados das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU ao STF:

Fiz um resumo dos temas das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU, pautadas para julgamento no STF entre 23 e 25/09/2025.

Na verdade, são 7, tem a PSV 116 também.

O STF pautou 6 Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU para julgamento virtual entre os dias 23 e 25/09/2025:

PSV 55
PSV 60
PSV 125
PSV 137
PSV 143
PSV 144

Todos somos culpados pelo excesso de processos. Cada ator processual contribui de seu jeito. As mudanças constantes nos entendimentos das Cortes Superiores, por exemplo, fazem com que a parte derrotada insista, na esperança de uma alteração inopinada. E tome recurso...

Números da atuação da DPU nas ações penais do dia 08/01/2023.

A DPU apresentou mais de 2000 petições nas ações do dia 08/01/2023 e fez mais de 400 sustentações orais. Vou divulgar os números mais tarde.

Para quem estuda para Defensoria Pública pode ser interessante.

São coisas aparentemente óbvias, mas, por vezes, esquecidas. A prestação pecuniária está alta? Quanto ganha o acusado? Ele tem dependentes? Tem algum gasto relevante? O que tem de documentos a respeito? O que vou destacar nas alegações?

A mesma orientação vale para a argumentação. Não adianta falar muito sobre a prisão preventiva desnecessária se nesse momento a discussão é a não aplicação de uma causa de diminuição de pena sem fundamento.

Rápida sugestão prática para meus seguidores estudantes ou em início da vida profissional.
Instruam bem os casos, observando sempre o que está sendo discutido.
Se está sendo pedida a redução da prestação pecuniária, rendimento e números de dependentes do apenado são fundamentais.

Insistência recompensada Insistência recompensada O caso que mostrarei a seguir traz alguns aspectos interessantes. Em primeiro lugar, mostra a importância do habeas corpus como instrumento célere para corrigir ilegalidade…

Insistência recompensada.
gustavoalmribeiro.com/2025/07/25/i...

Julgado interessante a respeito da competência para julgamento das ações de saúde.

Acho que até o final do ano não ganharemos nenhum.

Números das decisões monocráticas de mérito do STF em HCs da DPU de janeiro a abril de 2025.

Praticamente impossível ganhar um agravo...

HC 251023 - a 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU para reduzir a prestação pecuniaria de mãe de 3 filhos condenada por descaminho. Ao menos, determinou que o valor descontado por mês seja inferior aos 30% cogitados pelo TRF4.