Instituto SIGILO

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Essa condenação serve como um alerta e busca inibir atos ilícitos futuros, garantindo que as empresas atuem com maior zelo e cuidado. 🎯 Além da indenização, o Serasa foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Esta vitória é um reflexo das campanhas de conscientização do Instituto SIGILO.

O TJMG reforçou que a falha na prestação do serviço é de responsabilidade da empresa, que detém as informações sobre o vazamento.📄 O dano moral, neste caso, é presumido ("in re ipsa"), dada a violação da privacidade.

O consumidor descobriu seus dados em instituições não autorizadas através da própria plataforma do Serasa e buscou justiça para impedir a divulgação e compartilhamento indevido. 🕵️‍♂️

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura a segurança das suas informações e qualquer instituição que não garantir essa proteção estará infringindo a lei! 🛡️

A decisão, proferida em 18.07.2025 pela 13ª Câmara Cível do TJMG, reformou uma sentença anterior, garantindo agora a indenização. 🗓️ O desembargador Newton Teixeira Carvalho destacou que a responsabilidade do fornecedor de serviços é clara, conforme o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Confira a decisão do TJMG que condenou o Serasa por vazamento de dados!👇⚖️

Em um caso marcante, o TJMG condenou o Serasa S.A. a pagar R$ 10.000,00 por danos morais a um consumidor que teve seus dados vazados! 💰 Isso mostra a importância da proteção de seus dados pessoais.

A ação se fundamenta na Constituição Federal de 1988, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.

Ação Civil Pública do Instituto SIGILO Aponta Vazamento de Dados e Influência em Eleições no Paraná - Instituto SIGILO O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (SIGILO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por perdas e danos morais e mater...

O Instituto SIGILO ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por perdas e danos morais e materiais contra o Governo do Estado do Paraná, CELEPAR, ALGAR TELECOM e a ANPD. sigilo.org.br/acao-civil-p...

A privacidade dos seus dados é um direito fundamental! Fique de olho e cobre transparência!
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O que o Instituto SIGILO pede?
O Instituto busca indenização por danos morais e materiais, além de exigir que as empresas comuniquem todos os titulares afetados e divulguem planos de segurança. Querem também que a ANPD realize uma auditoria completa.

E a ANPD?
O Instituto SIGILO critica a "gravíssima omissão" da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que, segundo a ação, não autuou ou se manifestou sobre o caso.

As empresas se manifestam:
➡️ ALGAR TELECOM admitiu o vazamento parcial, repudiou a conduta e disse estar investigando.
➡️ CELEPAR também reconheceu o incidente, mas afirmou não ser responsável pelos serviços e agiu para interromper os envios.

Os detalhes chocam:
Dados pessoais como endereço, CPF e até cartão de crédito de cidadãos paranaenses podem ter sido acessados indevidamente. O SIGILO alerta para a manipulação de informações, que pode ter influenciado votos e desequilibrado o pleito eleitoral, ferindo a livre convicção política.

O que aconteceu?
Em setembro de 2022, mais de 324 mil mensagens SMS teriam sido disparadas em massa no Paraná, incitando votos para o então presidente. A origem? Dados que teriam sido atribuídos à ALGAR TELECOM, através de serviços contratados pela CELEPAR, do Governo do Estado do Paraná! 😱

🚨 ALERTA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE!🚨

Um escândalo de vazamento de dados no Paraná, com potencial impacto nas eleições de 2022, está no centro de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto SIGILO (@institutosigilo)! 🕵️‍♀️⚖️

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Agora, o STJ reverteu essa parte da decisão, fixando a indenização em R$ 8.000,00!

Fique atento! A segurança dos seus dados é um direito. As instituições financeiras têm responsabilidade objetiva pela proteção de nossas informações.

REsp n. 2187854 - SP

A cliente foi vítima de um golpe em que criminosos, com informações precisas sobre seu financiamento (valor das parcelas, quantidade e até placa do veículo), conseguiram emitir um boleto falso. O TJSP havia reconhecido o dano material, mas negado o moral.

Isso significa que a simples sensação de insegurança de ter suas informações expostas já configura o direito à indenização, sem precisar comprovar outros prejuízos.

🛡️ O Banco Votorantim S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma cliente que caiu no "golpe do boleto" após ter seus dados sigilosos vazados. A Ministra Nancy Andrighi foi clara: quando a fraude bancária está ligada ao vazamento de dados pessoais, o dano moral é presumido!

🎉 **VITÓRIA DO CONSUMIDOR NO STJ!** 🎉

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acende um alerta para os bancos e celebra a segurança dos nossos dados!

Fique de olho em como seus dados estão sendo usados!

Sua privacidade importa!

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O que isso significa? 🤔Essa decisão pode abrir as portas para mais ações legais contra a Meta na Europa. É um lembrete importante sobre a importância do nosso consentimento online!

🔍 O Tribunal Regional de Leipzig considerou que as ferramentas de rastreamento da Meta violam o GDPR, a lei de proteção de dados da Europa. Isso porque a Meta estava criando perfis de usuários e lucrando bilhões com dados coletados sem permissão.

🚨 ALERTA DE PRIVACIDADE! 🚨

Um tribunal alemão acaba de dar um puxão de orelha na Meta (conglomerado do Facebook e do Instagram)! 😱 A empresa foi condenada a pagar indenização a um usuário por coletar dados sem consentimento usando os famosos pixels de rastreamento!

O TJSP, por votação unânime, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Instituto SIGILO contra o Nubank. A decisão anula parte do processo, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital para manifestar. Veja mais aqui: sigilo.org.br/tribunal-de-...

Puta que pariu… que da hora essa vitória da galera do @sigilo.org.br

Seria demais chamar a galera que debulha código, pra se juntar a eles?

O Instituto SIGILO conseguiu decisão inédita no mundo: fazer a perícia do código fonte do Whatsapp, do Facebook e do Instagram. Acompanhem nossas redes sociais e compartilhem!

O @sigilo.org.br está promovendo uma campanha de conscientização e de mobilização popular. Precisamos acabar com a coleta ilegal de dados pessoais nas farmácias. Há anos os governos brasileiros se sucedem e não enfrentam essa questão. Não dá mais! Basta! Vamos acabar com a coleta de dados ilegais!